HC 958279 - DECISAO

HC 958279 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, risco às vítimas e à ordem pública, mensagens/pressões a vítimas/testemunhas) que demonstram periculosidade e o perigo do estado de liberdade do paciente, além de não se verificar flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: ADELSON, vulgo "Dandu"; Coinvestigado: MAIQUE; Ministerio Publico: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Modus Operandi

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Parties

ADELSON, vulgo "Dandu"

Paciente

MAIQUE

Coinvestigado

Ministério Público

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, risco às vítimas e à ordem pública, mensagens/pressões a vítimas/testemunhas) que demonstram periculosidade e o perigo do estado de liberdade do paciente, além de não se verificar flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva.