RHC 201606 - DECISAO

RHC 201606 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar matéria de mérito relativa à autoria e materialidade sem prévio julgamento pelas instâncias ordinárias; a decisão de primeiro grau fundamentou adequadamente o decreto de prisão preventiva com base nos artigos 310, 312, 313 e 315 do CPP, diante da gravidade do delito, do reconhecimento fotográfico enquadrado nas circunstâncias do caso, da fuga do paciente e da necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; além disso, a contemporaneidade é aferida pela persistência dos motivos autorizadores, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE ALVES LOIOLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Fuga Do Distrito Da Culpa, Substituição Por Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Reconhecimento Fotográfico Fuga Do Distrito Da Culpa Substituição Por Medidas Cautelares Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE ALVES LOIOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 revisão da autoria e materialidade na via estreita do habeas corpus
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar matéria de mérito relativa à autoria e materialidade sem prévio julgamento pelas instâncias ordinárias; a decisão de primeiro grau fundamentou adequadamente o decreto de prisão preventiva com base nos artigos 310, 312, 313 e 315 do CPP, diante da gravidade do delito, do reconhecimento fotográfico enquadrado nas circunstâncias do caso, da fuga do paciente e da necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; além disso, a contemporaneidade é aferida pela persistência dos motivos autorizadores, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.