RHC 207080 - DECISAO

RHC 207080 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva do paciente se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal, além de antecedentes e condenações anteriores do paciente.

Parties
Paciente: Lucas Henrique Medeiros Neres; Corréu: Amarildo Ribeiro Silva Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Homicídio Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Lucas Henrique Medeiros Neres

Paciente

Amarildo Ribeiro Silva Junior

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta dos fatos
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 limites do exame da negativa de autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva do paciente se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal, além de antecedentes e condenações anteriores do paciente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.