HC 959820 - DECISAO

HC 959820 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado), pelo modus operandi (disparos contra veículos com pessoas, inclusive mulheres e crianças, em almoço comunitário) e pela necessidade de garantia da ordem pública, de modo que não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus e as condições pessoais dos pacientes não bastam, isoladamente, para revogar a segregação.

Parties
Paciente: WILMAR KANIGOSKI; Paciente: ADRIEL HENRIQUE KANIGOSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Homicídio Tentado Qualificado, Ordem Pública, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Homicídio Tentado Qualificado Ordem Pública Periculosidade Social

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Parties

WILMAR KANIGOSKI

Paciente

ADRIEL HENRIQUE KANIGOSKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta do crime e modus operandi

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado), pelo modus operandi (disparos contra veículos com pessoas, inclusive mulheres e crianças, em almoço comunitário) e pela necessidade de garantia da ordem pública, de modo que não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus e as condições pessoais dos pacientes não bastam, isoladamente, para revogar a segregação.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.