HC 899674 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; de qualquer modo, verificados os elementos probatórios e a fundamentação das instâncias ordinárias quanto à contemporaneidade, indícios de autoria e risco à ordem pública, não se identifica constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: JUNIOR WOJTZUK; Impetrante: Defesa; Ministerio Publico: Ministério Público Federal - MPF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Associação Para O Tráfico, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JUNIOR WOJTZUK
Paciente
Defesa
Impetrante
Ministério Público Federal - MPF
Ministerio Publico
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 insuficiência de indícios de autoria
- 3 contemporaneidade do risco à ordem pública
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; de qualquer modo, verificados os elementos probatórios e a fundamentação das instâncias ordinárias quanto à contemporaneidade, indícios de autoria e risco à ordem pública, não se identifica constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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