HC 958651 - DECISAO

HC 958651 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à instrução criminal (coação de testemunhas e possibilidade de reiteração delitiva), havendo contemporaneidade dos fatos e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DIOGO GONCALVES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Coação De Testemunhas, Contemporaneidade Da Custódia
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Parties

DIOGO GONCALVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à instrução criminal (coação de testemunhas e possibilidade de reiteração delitiva), havendo contemporaneidade dos fatos e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.