HC 959555 - DECISAO
Não se verificando flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, aplica-se a Súmula 691/STF, impedindo o processamento do habeas corpus nesta instância e justificando o indeferimento liminar da ordem.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO LOYOLA ALBUQUERQUE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medida Liminar, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
GUSTAVO LOYOLA ALBUQUERQUE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 presença ou não de flagrante ilegalidade na decisão impugnada
- 3 possibilidade de reavaliação pelo juízo processante ao final da instrução
Ratio Decidendi
Não se verificando flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, aplica-se a Súmula 691/STF, impedindo o processamento do habeas corpus nesta instância e justificando o indeferimento liminar da ordem.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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