HC 935953 - DECISAO

HC 935953 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias inferiores demonstraram existência de materialidade e indícios de autoria, a apreensão de diversas substâncias e valores, bem como indícios de vinculação do paciente a organização criminosa comandada por terceiro preso, o que evidencia periculum libertatis e gravidade concreta apta a justificar a custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ELIZEU FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ELIZEU FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento e aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da prisão preventiva quando fundada em indícios de vinculação a organização criminosa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias inferiores demonstraram existência de materialidade e indícios de autoria, a apreensão de diversas substâncias e valores, bem como indícios de vinculação do paciente a organização criminosa comandada por terceiro preso, o que evidencia periculum libertatis e gravidade concreta apta a justificar a custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.