HC 959885 - DECISAO

HC 959885 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de primeiro grau expôs fundamentos concretos nos autos, apontando os vetores do art. 312 do CPP (quantidade de droga apreendida de 1,051 kg, resistência à prisão e lesões a policiais, elementos de contextualização indicativos de tráfico), e que tais razões são suficientes para manter a prisão preventiva; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: HENRIQUE RODRIGO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

HENRIQUE RODRIGO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de primeiro grau expôs fundamentos concretos nos autos, apontando os vetores do art. 312 do CPP (quantidade de droga apreendida de 1,051 kg, resistência à prisão e lesões a policiais, elementos de contextualização indicativos de tráfico), e que tais razões são suficientes para manter a prisão preventiva; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.