RHC 201019 - DECISAO

RHC 201019 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade dos agentes) e pela complexidade do feito; além disso já ocorreu pronunciamento em 09.05.2024, incidindo a Súmula 21 do STJ, de modo que não se comprovou excesso de prazo nem ilegalidade apta a autorizar a revogação da custódia via habeas corpus, sendo incabível o revolvimento de matéria fático-probatória nesta via.

Parties
Recorrente: KLEDSON BARBOSA MENDONCA; Recorrente: KLEVERTON BARBOSA MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

KLEDSON BARBOSA MENDONCA

Recorrente

KLEVERTON BARBOSA MENDONCA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução/formação da culpa
  3. 3 aplicação da Súmula nº 21 do STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, periculosidade dos agentes) e pela complexidade do feito; além disso já ocorreu pronunciamento em 09.05.2024, incidindo a Súmula 21 do STJ, de modo que não se comprovou excesso de prazo nem ilegalidade apta a autorizar a revogação da custódia via habeas corpus, sendo incabível o revolvimento de matéria fático-probatória nesta via.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.