RHC 207374 - DECISAO

RHC 207374 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto, conforme os autos, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de gravidade concreta do roubo e indícios de associação criminosa que revelam periculosidade social, de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes ao caso concreto.

Parties
Recorrente: PABLO FILIPE DE SOUZA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Denunciado: JÉFERSON COSTA JESUS; Denunciado: ESDRAS FÉLIX DE SOUZA FILHO; Denunciado: DOUGLAS GUEDES DE ARAÚJO; Vítima (funcionário): Ronei Evangelino de Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado Associação Criminosa Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PABLO FILIPE DE SOUZA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

JÉFERSON COSTA JESUS

Denunciado

ESDRAS FÉLIX DE SOUZA FILHO

Denunciado

DOUGLAS GUEDES DE ARAÚJO

Denunciado

Ronei Evangelino de Freitas

Vítima (funcionário)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta e periculosidade)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto, conforme os autos, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de gravidade concreta do roubo e indícios de associação criminosa que revelam periculosidade social, de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes ao caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.