HC 959895 - DECISAO

HC 959895 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do caso (flagrante, modus operandi com rompimento de obstáculo, escalada, uso de chave falsa, concurso de agentes, nocturnidade, tentativa de fuga, apreensão de objetos e indicação de antecedentes), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal que justifique intervenção do STJ.

Parties
Paciente: BRENO DE SENA CABRAL; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto (art. 155, §4º, Cp), Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto (art. 155, §4º, Cp) Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade

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Parties

BRENO DE SENA CABRAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da segregação cautelar e cabimento de habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do caso (flagrante, modus operandi com rompimento de obstáculo, escalada, uso de chave falsa, concurso de agentes, nocturnidade, tentativa de fuga, apreensão de objetos e indicação de antecedentes), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal que justifique intervenção do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.