HC 877149 - DECISAO

HC 877149 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque após a impetração foi prolatada sentença condenatória que fundamenta a prisão do paciente por título diverso, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS AUGUSTO AVILA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Condenação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Condenação Penal

Case Brief

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Parties

MATHEUS AUGUSTO AVILA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 validade do laudo provisório
  3. 3 materialidade delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque após a impetração foi prolatada sentença condenatória que fundamenta a prisão do paciente por título diverso, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.