RHC 200252 - DECISAO

RHC 200252 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (prova do crime, indícios de autoria e descrição do modus operandi) que demonstram a gravidade em concreto do delito e a acentuada periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas; por essas razões, o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Parties
Impetrante/paciente: CAIO FELIPE QUEIROZ DE AMORIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Desprovido)
Outcome
Recurso conhecido e desprovido; ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Modus Operandi +1 more

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Parties

CAIO FELIPE QUEIROZ DE AMORIM

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação ou manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (prova do crime, indícios de autoria e descrição do modus operandi) que demonstram a gravidade em concreto do delito e a acentuada periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas; por essas razões, o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido; ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Nego provimento do recurso