RHC 207430 - DECISAO

RHC 207430 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios de autoria (confissões, veículo com placa adulterada e restrição de roubo, posse de arma de fogo, tentativa de fuga) e demonstrada a gravidade concreta do delito e o modus operandi que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva, restou comprovado o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: EZEQUIEL DOS SANTOS DA SILVA; Codenunciado/corréu: ALANDERSON LOPES SOARES SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Formação De Quadrilha, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Formação De Quadrilha Porte Ilegal De Arma +1 more

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Parties

EZEQUIEL DOS SANTOS DA SILVA

Recorrente/paciente

ALANDERSON LOPES SOARES SILVA

Codenunciado/corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e efeito das condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios de autoria (confissões, veículo com placa adulterada e restrição de roubo, posse de arma de fogo, tentativa de fuga) e demonstrada a gravidade concreta do delito e o modus operandi que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva, restou comprovado o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.