HC 942711 - DECISAO

HC 942711 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita substitui o recurso ordinário cabível e não há flagrante ilegalidade; o decreto de prisão preventiva foi mantido pelo Tribunal de origem com fundamentação idônea, amparada em indícios da materialidade e autoria, modus operandi especializado, associação criminosa e risco atual à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se justifica o conhecimento do writ pelo STJ.

Parties
Paciente: SERGIO APARECIDO FERNANDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Márcio Evando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa, Furto Duplamente Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Associação Criminosa +1 more

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Parties

SERGIO APARECIDO FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Márcio Evando

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus originário como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita substitui o recurso ordinário cabível e não há flagrante ilegalidade; o decreto de prisão preventiva foi mantido pelo Tribunal de origem com fundamentação idônea, amparada em indícios da materialidade e autoria, modus operandi especializado, associação criminosa e risco atual à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se justifica o conhecimento do writ pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.