RHC 206887 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de entorpecentes apreendidos (9,520 kg de cocaína e 11,460 kg de crack), circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, afastando a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Lídio Vicente da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta Da Conduta, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Da Conduta Recurso Em Habeas Corpus

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Parties

Lídio Vicente da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de entorpecentes apreendidos (9,520 kg de cocaína e 11,460 kg de crack), circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, afastando a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.