HC 957863 - DECISAO

HC 957863 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria decorrentes do flagrante e na gravidade concreta e periculosidade demonstradas pela apreensão de 2,530 kg de skunk, além de respaldo jurisprudencial de que tais elementos podem justificar a manutenção da segregação cautelar; não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: AMANDA EDUARDA DE JESUS DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer (reconsideração)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Droga Como Elemento Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade De Droga Como Elemento Probatório

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Parties

AMANDA EDUARDA DE JESUS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea e lastro probatório para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática liminar em habeas corpus quando houver jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria decorrentes do flagrante e na gravidade concreta e periculosidade demonstradas pela apreensão de 2,530 kg de skunk, além de respaldo jurisprudencial de que tais elementos podem justificar a manutenção da segregação cautelar; não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 143/145, para não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.