HC 959230 - DECISAO

HC 959230 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque há nos autos elementos idôneos de cautelaridade: informação de que o paciente está em local incerto e não sabido (fuga), múltiplos inquéritos e boletins de ocorrência vinculando-o a diversos crimes e a jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva quando há risco concreto de reiteração delitiva; tais elementos legitimam, em juízo prospectivo, a manutenção da segregação provisória.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO CARLONI FILHO; Co Paciente: CAMILLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Fuga E Risco De Evasão, Reiteração Delitiva, Súmula 444/stj, Art. 313 §2º Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Fuga E Risco De Evasão Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

LUIZ PAULO CARLONI FILHO

Paciente

CAMILLA

Co Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada a partir das investigações preliminares
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 fuga do paciente como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque há nos autos elementos idôneos de cautelaridade: informação de que o paciente está em local incerto e não sabido (fuga), múltiplos inquéritos e boletins de ocorrência vinculando-o a diversos crimes e a jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva quando há risco concreto de reiteração delitiva; tais elementos legitimam, em juízo prospectivo, a manutenção da segregação provisória.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.