RHC 191983 - DECISAO

RHC 191983 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da atuação do réu em organização criminosa com posição de comando, sua condição de reincidente e existência de provas que demonstram risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade, sendo a contemporaneidade dos fundamentos entendida como persistência das razões que justificam a custódia. Assim, as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando o não provimento do recurso.

Parties
Recorrente: ADRIANO OSMAR SCHUCH; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Ordem Pública Organização Criminosa +2 more

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Parties

ADRIANO OSMAR SCHUCH

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da atuação do réu em organização criminosa com posição de comando, sua condição de reincidente e existência de provas que demonstram risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade, sendo a contemporaneidade dos fundamentos entendida como persistência das razões que justificam a custódia. Assim, as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando o não provimento do recurso.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.