HC 958943 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse excepcionalmente a intervenção desta Corte; ademais, a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração, e a alegação de excesso de prazo exige exame aprofundado da instância originária.

Parties: Paciente: THIAGO DA SILVA ROCHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Segregação Cautelar

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Súmula 691/stf Fundamentação Da Segregação Cautelar

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Parties

THIAGO DA SILVA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância originária
2 existência de flagrante ilegalidade que justifique supressão de instância
3 excesso de prazo na formação da culpa