RHC 207322 - DECISAO

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Na estreita cognição do habeas corpus não se verificou, de plano, ilicitude na busca pessoal nem violação domiciliar, pois havia denúncia específica e elementos objetivos que justificaram a abordagem e a apreensão; ademais, o decreto prisional demonstrou, por fatos concretos (apreensões, valores e antecedentes criminais, com condenações e cumprimento de pena), a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MORAES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilícitude Da Prova, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundada Suspeita, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilícitude Da Prova Busca Pessoal Violação De Domicílio Porte Ilegal De Arma De Fogo +3 more

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Parties

ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MORAES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por busca pessoal sem justa causa
  2. 2 violação de domicílio por ingresso sem mandado
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Na estreita cognição do habeas corpus não se verificou, de plano, ilicitude na busca pessoal nem violação domiciliar, pois havia denúncia específica e elementos objetivos que justificaram a abordagem e a apreensão; ademais, o decreto prisional demonstrou, por fatos concretos (apreensões, valores e antecedentes criminais, com condenações e cumprimento de pena), a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.