HC 953488 - DECISAO

HC 953488 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em fatos concretos que indicam gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (múltiplos disparos que vitimaram a pessoa), além de indícios de ameaça a testemunhas, evasão do distrito e elementos probatórios iniciais (laudo necroscópico, imagens de monitoramento, existência de armas), e a somatória das penas ser superior a quatro anos; assim, não se constatou flagrante ilegalidade nem adequação de substituição por medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: TARLEY SILVA DE ALVARENGA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal - Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Periculosidade, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta +2 more

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Parties

TARLEY SILVA DE ALVARENGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal - Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em fatos concretos que indicam gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (múltiplos disparos que vitimaram a pessoa), além de indícios de ameaça a testemunhas, evasão do distrito e elementos probatórios iniciais (laudo necroscópico, imagens de monitoramento, existência de armas), e a somatória das penas ser superior a quatro anos; assim, não se constatou flagrante ilegalidade nem adequação de substituição por medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.