HC 958210 - DECISAO

HC 958210 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos e pelo risco de reiteração delitiva, evidenciados pelo depoimento que vinculou o paciente ao tráfico e pela apreensão de 52 kg de maconha; ademais, a jurisprudência do STJ permite a custódia cautelar concomitante ao regime semiaberto desde que a prisão cautelar seja adequada ao regime fixado.

Parties
Impetrante: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Periculosidade/risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ordem Pública Periculosidade/risco De Reiteração Delitiva

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Parties

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre custódia preventiva e regime semiaberto
  2. 2 necessidade de adequação da prisão cautelar ao regime fixado na sentença
  3. 3 fundamentação da manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos e pelo risco de reiteração delitiva, evidenciados pelo depoimento que vinculou o paciente ao tráfico e pela apreensão de 52 kg de maconha; ademais, a jurisprudência do STJ permite a custódia cautelar concomitante ao regime semiaberto desde que a prisão cautelar seja adequada ao regime fixado.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.