HC 946726 - DECISAO

HC 946726 - DECISAO

Não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo pois não há prova de delonga injustificada ou desídia do Judiciário ou da acusação; o processo tramita regularmente e audiência foi designada para 04/12/2024, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostra excessiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MOISES DE OLIVEIRA BEZERRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador Do Veículo, Desobediência, Dirigir Sem Habilitação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Receptação Adulteração De Sinal Identificador Do Veículo +2 more

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Parties

MOISES DE OLIVEIRA BEZERRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 análise da razoabilidade dos prazos processuais

Ratio Decidendi

Não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo pois não há prova de delonga injustificada ou desídia do Judiciário ou da acusação; o processo tramita regularmente e audiência foi designada para 04/12/2024, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostra excessiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.