HC 951048 - DECISAO

HC 951048 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias indicaram fundamentos concretos para a prisão preventiva: prática de roubo com violência em concurso de pessoas, o paciente foi surpreendido conduzindo o caminhão subtraído poucos minutos após o crime (demonstrando modus operandi e periculosidade), existência de risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ROBSON VALENTIN LOPES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corte Estadual/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

ROBSON VALENTIN LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal a quo

Corte Estadual/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias indicaram fundamentos concretos para a prisão preventiva: prática de roubo com violência em concurso de pessoas, o paciente foi surpreendido conduzindo o caminhão subtraído poucos minutos após o crime (demonstrando modus operandi e periculosidade), existência de risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.