HC 958807 - DECISAO

HC 958807 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal reconheceu que a paciente ocupava posição de comando em organização criminosa (P.C.C.) e, conforme jurisprudência consolidada do STF e do STJ, a necessidade de interromper a atuação de membros de organização criminosa justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública, satisfazendo os requisitos autorizadores da medida cautelar.

Parties
Paciente: GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Excepcionalidade Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Excepcionalidade Da Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade abstrata dos delitos é suficiente para justificar prisão preventiva
  3. 3 se a necessidade de interromper atuação de organização criminosa justifica prisão cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal reconheceu que a paciente ocupava posição de comando em organização criminosa (P.C.C.) e, conforme jurisprudência consolidada do STF e do STJ, a necessidade de interromper a atuação de membros de organização criminosa justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública, satisfazendo os requisitos autorizadores da medida cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.