HC 959699 - DECISAO

HC 959699 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de participação do paciente (comunicações que comprovam encontro marcado), gravidade concreta do delito e modus operandi violento, além da condição de foragido e tentativa de intimidação, o que demonstra risco à ordem pública e afasta a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EMMANUEL FELIPE DA SILVA TONINI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modos Operandi, Fuga, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Modos Operandi Fuga Ordem Pública +1 more

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Parties

EMMANUEL FELIPE DA SILVA TONINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do requisito de contemporaneidade à manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de participação do paciente (comunicações que comprovam encontro marcado), gravidade concreta do delito e modus operandi violento, além da condição de foragido e tentativa de intimidação, o que demonstra risco à ordem pública e afasta a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.