HC 959788 - DECISAO

HC 959788 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, baseada na gravidade concreta do modus operandi (fuga, sacou arma contra policiais), no vasto armamento apreendido (arma com numeração raspada e outra com numeração parcialmente ilegível, vários carregadores e munições) e em antecedentes/passageis policiais, o que demonstra periculum in libertatis e risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas. A jurisprudência do STJ corrobora que a gravidade concreta legitima a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEANDRO SANTOS SOBRAL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +1 more

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Parties

LEANDRO SANTOS SOBRAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta da conduta autoriza a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a fundamentação dada pelo juízo de primeiro grau atende ao art. 312 do CPP
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e suficientes

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, baseada na gravidade concreta do modus operandi (fuga, sacou arma contra policiais), no vasto armamento apreendido (arma com numeração raspada e outra com numeração parcialmente ilegível, vários carregadores e munições) e em antecedentes/passageis policiais, o que demonstra periculum in libertatis e risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas. A jurisprudência do STJ corrobora que a gravidade concreta legitima a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.