HC 945783 - DECISAO

HC 945783 - DECISAO

A corte concluiu que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes, reincidência e episódio recente de prisão e soltura, bem como compatibilidade das lesões com resistência à prisão, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE GABRIEL VERNILHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE GABRIEL VERNILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 existência de periculum libertatis e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A corte concluiu que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes, reincidência e episódio recente de prisão e soltura, bem como compatibilidade das lesões com resistência à prisão, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.