RHC 206402 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque, não obstante o debate sobre a regularidade do reconhecimento fotográfico, o habeas corpus não comporta exame aprofundado de provas, e as instâncias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva por elementos concretos (posse do bem subtraído, reconhecimento pela vítima, modus operandi e gravidade concreta), de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: FELIPE DA SILVA ALVES DE ARAÚJO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas (reconhecimento Fotográfico), Art. 226 Do CPP, Flagrante, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prova Criminal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas (reconhecimento Fotográfico) Art. 226 Do CPP Flagrante +1 more

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Parties

FELIPE DA SILVA ALVES DE ARAÚJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 inadmissibilidade de dilação probatória em habeas corpus
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, não obstante o debate sobre a regularidade do reconhecimento fotográfico, o habeas corpus não comporta exame aprofundado de provas, e as instâncias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva por elementos concretos (posse do bem subtraído, reconhecimento pela vítima, modus operandi e gravidade concreta), de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Ante o exposto, nego provimento ao recurso, conforme o parecer ministerial.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.