RHC 207434 - DECISAO

RHC 207434 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, pelo risco concreto de reiteração delitiva do recorrente, que se encontrava em cumprimento de pena e possui condenações definitivas por tráfico de drogas e posse irregular de arma; a quantidade e natureza da droga apreendida (212,55g de cocaína e 5,61g de maconha) e os antecedentes reforçaram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: RYAN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RYAN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na reincidência
  2. 2 influência da quantidade de droga apreendida na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, pelo risco concreto de reiteração delitiva do recorrente, que se encontrava em cumprimento de pena e possui condenações definitivas por tráfico de drogas e posse irregular de arma; a quantidade e natureza da droga apreendida (212,55g de cocaína e 5,61g de maconha) e os antecedentes reforçaram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.