HC 959073 - DECISAO

HC 959073 - DECISAO

Ordem denegada porque a decisão judicial que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea: há indícios mínimos de autoria e materialidade, elementos que indicam risco de reiteração delitiva (modus operandi, investigação por delito análogo, maus antecedentes, reincidência e situação de foragido), e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque a decisão judicial que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea: há indícios mínimos de autoria e materialidade, elementos que indicam risco de reiteração delitiva (modus operandi, investigação por delito análogo, maus antecedentes, reincidência e situação de foragido), e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.