HC 957579 - DECISAO

HC 957579 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com contemporaneidade dada pela posterior constituição de indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANTONIO DAVI FORTES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO DAVI FORTES LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência ou presença de contemporaneidade na decretação da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com contemporaneidade dada pela posterior constituição de indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.