RHC 207317 - DECISAO

RHC 207317 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, concurso de agentes), existindo provas da materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e, no caso de Jefferson, condição de foragido; as medidas alternativas previstas no art.319 do CPP foram consideradas insuficientes; não há falta de contemporaneidade, pois a preventiva foi decretada após surgirem elementos suficientes na investigação.

Parties
Recorrente: JEFFERSON COSTA DE JESUS; Recorrente: ERICK FERREIRA VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Modus Operandi, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução +2 more

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Parties

JEFFERSON COSTA DE JESUS

Recorrente

ERICK FERREIRA VARGAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade entre fato e decreto cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, concurso de agentes), existindo provas da materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e, no caso de Jefferson, condição de foragido; as medidas alternativas previstas no art.319 do CPP foram consideradas insuficientes; não há falta de contemporaneidade, pois a preventiva foi decretada após surgirem elementos suficientes na investigação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se