RHC 207362 - DECISAO

RHC 207362 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento porque a prisão preventiva está adequadamente motivada por elementos concretos dos autos que indicam gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi, depoimentos e materialidade indiciária), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; adicionalmente, a questão do excesso de prazo não foi decidida pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: WAGNER SILVA DO CARMO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HC n. 0076412-98.2022.8.19.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Modus Operandi

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Parties

WAGNER SILVA DO CARMO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HC n. 0076412-98.2022.8.19.0000

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática sem afronta à colegialidade

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento porque a prisão preventiva está adequadamente motivada por elementos concretos dos autos que indicam gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi, depoimentos e materialidade indiciária), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; adicionalmente, a questão do excesso de prazo não foi decidida pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.