HC 928637 - DECISAO

HC 928637 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do agravante e porque os autos encontram-se na fase de juntada de memoriais, tornando inútil o provimento do agravo regimental.

Parties
Agavante/impetrante: WELBERTH FRANCISCO DA SILVA; Corréu: ANDRESA PORTO ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Liberdade Provisória, Fundamentação Judicial, Tema 1.041 STF
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Parties

WELBERTH FRANCISCO DA SILVA

Agavante/impetrante

ANDRESA PORTO ARAÚJO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por alvará de soltura
  2. 2 nulidade da prova de correspondência (invocação do Tema 1.041 do STF)
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do agravante e porque os autos encontram-se na fase de juntada de memoriais, tornando inútil o provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.