RHC 205564 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, emprego de grave ameaça e contumácia delitiva —, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; inexistem argumentos novos no agravo regimental capazes de alterar tal conclusão.

Parties
Agravante / Paciente: JONAS VICTOR FAUSTINO DA SILVA; Órgão Recorrido / Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Relevância De Condições Pessoais Favoráveis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Relevância De Condições Pessoais Favoráveis

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Parties

JONAS VICTOR FAUSTINO DA SILVA

Agravante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido / Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, emprego de grave ameaça e contumácia delitiva —, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; inexistem argumentos novos no agravo regimental capazes de alterar tal conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante por seus jurídicos fundamentos.