RHC 201281 - DECISAO

RHC 201281 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência da decisão de pronúncia, que constitui novo título judicial sobre o qual deve se verificar a necessidade de manutenção da custódia. Previamente, o Tribunal local havia decidido pelo indeferimento da revogação da prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstravam indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública e à instrução criminal (possibilidade de coação de testemunhas), nos termos do art. 312 do CPP, art. 93, IX, da CR/88 e art. 315 do CPP.

Parties
Impetrante: Ermerson Sousa Rocha; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Com Pedido Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Pronúncia
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto, Ordem Pública, Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto Ordem Pública +2 more

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Parties

Ermerson Sousa Rocha

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Com Pedido Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 efeito da superveniência da decisão de pronúncia sobre pedido de liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência da decisão de pronúncia, que constitui novo título judicial sobre o qual deve se verificar a necessidade de manutenção da custódia. Previamente, o Tribunal local havia decidido pelo indeferimento da revogação da prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstravam indícios suficientes de autoria e materialidade e risco à ordem pública e à instrução criminal (possibilidade de coação de testemunhas), nos termos do art. 312 do CPP, art. 93, IX, da CR/88 e art. 315 do CPP.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.