RHC 208043 - DECISAO

Nega-se seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já analisado em HC anterior (HC n. 950.001/SP) e do mesmo ato coator (HC n. 2268974-37.2024.8.26.0000), tendo sido o tema apreciado em agravo regimental pela Quinta Turma em 22/11/2024; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o recurso não merece seguimento.

Parties: Paciente/recorrente: RAUL ADRIAN SALES RODRIGUES SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negação De Seguimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome: Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RAUL ADRIAN SALES RODRIGUES SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negação De Seguimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
2 admissibilidade do habeas corpus diante de pedido idêntico anteriormente apreciado
3 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ para negar seguimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.