HC 913064 - ACORDAO

HC 913064 - ACORDAO

Não havendo argumentos novos no agravo regimental e considerando-se a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, que evidenciam periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, mantém-se a prisão preventiva; a decisão monocrática do relator não violou a colegialidade.

Parties
Agravante: BRUNO CASTRO AZARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Colegialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Colegialidade

Case Brief

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Parties

BRUNO CASTRO AZARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos para a prisão preventiva do agravante
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 eventual violação do princípio da colegialidade por decisão monocrática

Ratio Decidendi

Não havendo argumentos novos no agravo regimental e considerando-se a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, que evidenciam periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, mantém-se a prisão preventiva; a decisão monocrática do relator não violou a colegialidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.