RHC 207413 - DECISAO

RHC 207413 - DECISAO

Habeas corpus não é via adequada para revolver prova fático-probatória; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos das investigações (relatório técnico, interceptações, comunicações e identificação de interlocutores), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atuação do grupo criminoso, bem como a contemporaneidade diante da investigação contínua; assim, no exame de mérito, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos com o decreto prisional
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Habeas corpus não é via adequada para revolver prova fático-probatória; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos das investigações (relatório técnico, interceptações, comunicações e identificação de interlocutores), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atuação do grupo criminoso, bem como a contemporaneidade diante da investigação contínua; assim, no exame de mérito, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.