RHC 204176 - DECISAO

RHC 204176 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem motivaram adequadamente, com base em elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito e modus operandi (vítima atingida por quatro disparos), risco à instrução criminal (tentativa de alteração de placas do veículo, intimidação de vítimas/testemunhas) e risco de fuga (investigados foragidos ou ocultos), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; inexistência de flagrante ilegalidade ou excesso de prazo que impusesse relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: GENIVAL FARIAS DE OLIVEIRA; Recorrente: GILDEVAN DA SILVA NUNES; Recorrente: JACKSON DA SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Assegurar Aplicação Da Lei Penal, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Presunção De Inocência Contemporaneidade Periculum Libertatis +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GENIVAL FARIAS DE OLIVEIRA

Recorrente

GILDEVAN DA SILVA NUNES

Recorrente

JACKSON DA SILVA NUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem motivaram adequadamente, com base em elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito e modus operandi (vítima atingida por quatro disparos), risco à instrução criminal (tentativa de alteração de placas do veículo, intimidação de vítimas/testemunhas) e risco de fuga (investigados foragidos ou ocultos), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; inexistência de flagrante ilegalidade ou excesso de prazo que impusesse relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.