RHC 206040 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há nos autos elementos concretos (modus operandi do homicídio, risco de reiteração delitiva e antecedentes por crime grave) que justificam a custódia para garantia da ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo, tendo o recurso em sentido estrito sido julgado em 23/10/2024.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ORLANDO VIEIRA DE SA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FRANCISCO ORLANDO VIEIRA DE SA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há nos autos elementos concretos (modus operandi do homicídio, risco de reiteração delitiva e antecedentes por crime grave) que justificam a custódia para garantia da ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo, tendo o recurso em sentido estrito sido julgado em 23/10/2024.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.