RHC 208314 - DECISAO

RHC 208314 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque os indícios de autoria surgiram no curso das investigações, houve representação pela prisão preventiva em 12/04/2024 e a medida foi decretada em 06/05/2024 diante de prova indiciária robusta, da gravidade dos crimes e da periculosidade dos agentes (organização criminosa), de modo que a contemporaneidade exigida não foi violada; ademais, questões sobre falta de fundamentação e individualização não foram examinadas pelo acórdão de origem por reiteração e, portanto, não foram objeto de cognição nesta Corte.

Parties
Paciente: CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço em parte o recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Individualização Da Conduta, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Individualização Da Conduta Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de individualização da conduta e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque os indícios de autoria surgiram no curso das investigações, houve representação pela prisão preventiva em 12/04/2024 e a medida foi decretada em 06/05/2024 diante de prova indiciária robusta, da gravidade dos crimes e da periculosidade dos agentes (organização criminosa), de modo que a contemporaneidade exigida não foi violada; ademais, questões sobre falta de fundamentação e individualização não foram examinadas pelo acórdão de origem por reiteração e, portanto, não foram objeto de cognição nesta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.