HC 946646 - DECISAO

HC 946646 - DECISAO

Verificada a revogação da segregação cautelar e a expedição do alvará de soltura em 5/1/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JONATHAN XAVIER MADRUGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Coação Ilegal Em Direito De Locomoção
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura Coação Ilegal Em Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

JONATHAN XAVIER MADRUGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da segregação cautelar e a expedição do alvará de soltura em 5/1/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se