RHC 204109 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto, em face da decisão de pronúncia e da concessão de liberdade provisória com cumprimento do alvará de soltura; subsidiariamente, o Tribunal entendeu que a prisão preventiva havia sido devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato e risco de fuga, e que não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar provas da audiência de instrução ou reapreciar teses já reconhecidas em precedente, evitando supressão de instância.

Parties
Recorrente: REGINALDO ESPERANCA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, na forma do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Pronúncia, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Legítima Defesa Pronúncia Supressão De Instância

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Parties

REGINALDO ESPERANCA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 análise de legítima defesa e animus necandi em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto, em face da decisão de pronúncia e da concessão de liberdade provisória com cumprimento do alvará de soltura; subsidiariamente, o Tribunal entendeu que a prisão preventiva havia sido devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato e risco de fuga, e que não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar provas da audiência de instrução ou reapreciar teses já reconhecidas em precedente, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, na forma do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.