RHC 205667 - DECISAO

RHC 205667 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque encontra fundamentação em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública em razão do modus operandi do crime (meio cruel, motivo torpe, superioridade numérica e vulnerabilidade da vítima), não havendo elementos aptos a recomendar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: VALMIR ANTERO JOAQUIM; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

VALMIR ANTERO JOAQUIM

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque encontra fundamentação em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública em razão do modus operandi do crime (meio cruel, motivo torpe, superioridade numérica e vulnerabilidade da vítima), não havendo elementos aptos a recomendar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.