HC 950494 - DECISAO

HC 950494 - DECISAO

Não conhecer da ordem porque as matérias suscitadas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem — por repetição de pedidos já apreciados em habeas corpus anteriores ou em razão da superveniência da sentença condenatória — o que impediria manifestação desta Corte sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: RAIONE CARNEIRO DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime Inicial Fechado, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Regime Inicial Fechado Recurso Em Liberdade

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Parties

RAIONE CARNEIRO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da sentença que manteve a segregação cautelar
  3. 3 regime adequado de cumprimento de pena (semiaberto)

Ratio Decidendi

Não conhecer da ordem porque as matérias suscitadas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem — por repetição de pedidos já apreciados em habeas corpus anteriores ou em razão da superveniência da sentença condenatória — o que impediria manifestação desta Corte sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

não conheço da ordem

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se