HC 964917 - DECISAO

HC 964917 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos apresentam indícios de autoria e materialidade (CFTV, reconhecimento pelo porteiro, depoimentos), bem como elementos que configuram periculum libertatis (residência fora do distrito da culpa, mandado de prisão em aberto), e a gravidade concreta do delito e o modus operandi indicam que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva de DAVID PEREIRA FRAJUCA.

Parties
Paciente: DAVID PEREIRA FRAJUCA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DAVID PEREIRA FRAJUCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos apresentam indícios de autoria e materialidade (CFTV, reconhecimento pelo porteiro, depoimentos), bem como elementos que configuram periculum libertatis (residência fora do distrito da culpa, mandado de prisão em aberto), e a gravidade concreta do delito e o modus operandi indicam que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva de DAVID PEREIRA FRAJUCA.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva de DAVID PEREIRA FRAJUCA.